Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o TikPulse, você celebra um contrato vinculante com a equipe responsável pela plataforma. A aceitação ocorre no momento em que você cria uma conta, marca a caixa de concordância no cadastro ou simplesmente passa a usar qualquer funcionalidade do serviço, o que ocorrer primeiro.

Se você utiliza o TikPulse em nome de uma empresa, equipe ou agência, você declara possuir poderes para vincular essa organização a estes Termos, e as referências a "você" abrangem também essa organização. O TikPulse não possui qualquer relação oficial de patrocínio ou afiliação com a TikTok, a Spotify ou demais serviços mencionados.

2. Descrição do serviço

O TikPulse lê eventos públicos das suas transmissões ao vivo na TikTok — como novos seguidores, curtidas, presentes (gifts) e mensagens do chat — e os transforma em overlays, alertas sonoros e visuais, metas e automações que você pode exibir na sua transmissão. O objetivo é ajudar criadores a tornar suas lives mais interativas e profissionais.

É importante deixar claro o seguinte sobre o funcionamento do serviço:

• O TikPulse processa apenas eventos públicos da sua LIVE; não acessamos mensagens privadas, contatos ou dados restritos da sua conta TikTok.
• O TikPulse nunca solicita a senha da sua conta TikTok e não realiza login em seu nome. A conexão é feita por meios que não exigem o compartilhamento de credenciais.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, limitadas ou removidas a qualquer momento, e podem ocorrer instabilidades, manutenções e mudanças de comportamento sem aviso prévio.

3. Conta, elegibilidade e responsabilidades

Para utilizar o TikPulse você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável à sua jurisdição, além de capacidade civil para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas.

Você é o único responsável por toda a atividade que ocorre sob a sua conta e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em especial, você concorda em:

• Manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros.
• Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da sua conta.
• Garantir que o uso do TikPulse durante suas transmissões esteja em conformidade com as diretrizes da comunidade e os termos das plataformas em que você transmite.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

O TikPulse é oferecido em dois planos: Grátis e Pro. O plano Grátis dá acesso a um conjunto básico de recursos sem custo. O plano Pro é pago e amplia os limites e funcionalidades disponíveis, e pode ser contratado em ciclo de cobrança mensal, trimestral ou anual, sem fidelidade.

O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito e processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Para emitir a cobrança, solicitamos CPF ou CNPJ e telefone e, no pagamento com cartão, também o CEP e o número do endereço do titular, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O acesso Pro é liberado assim que o pagamento é confirmado.

As assinaturas pagas são de renovação automática: ao final de cada ciclo, uma nova cobrança é gerada pelo mesmo período e pelo valor vigente até que você cancele. No cartão, a cobrança é feita automaticamente; no Pix, a nova cobrança fica disponível no painel para pagamento. Se a renovação não for paga, o acesso Pro é interrompido ao fim do período já pago. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel da sua conta; o cancelamento interrompe cobranças futuras, e você mantém o acesso aos recursos pagos até o fim do período já pago.

Sobre reembolsos e direito de arrependimento:

• Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação ou da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago.
• Após esse prazo, valores referentes a períodos já iniciados não são, em regra, reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou análise específica feita pelo suporte.
• Eventuais impostos, taxas e tarifas aplicadas por processadores de pagamento podem incidir sobre os valores cobrados.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o TikPulse de forma lícita, ética e responsável. É expressamente proibido, entre outras condutas:

• Utilizar o serviço para criar, exibir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Empregar a plataforma para assédio, perseguição, ameaças ou incitação ao ódio.
• Enviar spam, mensagens automatizadas indesejadas ou inflar artificialmente métricas de engajamento.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do TikPulse, salvo na medida expressamente permitida por lei.
• Abusar de nossas APIs ou das APIs de terceiros, exceder limites de requisição, contornar restrições técnicas ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço.
• Acessar contas, dados ou áreas do serviço sem autorização, ou interferir na segurança e no funcionamento da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

A marca TikPulse, o logotipo, a identidade visual, o software, os overlays e os templates oferecidos como parte do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao TikPulse ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre essa propriedade, exceto a licença de uso limitada descrita abaixo.

Enquanto sua conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o TikPulse e os templates disponibilizados, exclusivamente para a finalidade de produzir suas transmissões.

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria ou carrega na plataforma ("Conteúdo do Usuário"), como textos, imagens e personalizações de overlay. Ao utilizar o serviço, você concede ao TikPulse uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e fornecer o serviço a você.

7. Serviços de terceiros

O TikPulse integra-se com serviços de terceiros para ampliar suas funcionalidades, incluindo TikTok, Spotify, YouTube, OBS, Streamer.bot e Discord, além de provedores que viabilizam o serviço, como o Asaas (pagamentos) e o Google (voz do TTS). Essas integrações são oferecidas para sua conveniência e dependem da disponibilidade e das políticas dessas plataformas.

Ao conectar ou utilizar qualquer um desses serviços, você concorda que:

• O uso de cada serviço de terceiro fica sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade, pelos quais o TikPulse não é responsável.
• O TikPulse não controla e não garante a disponibilidade, o desempenho ou a continuidade dessas integrações, que podem ser alteradas ou descontinuadas pelos próprios terceiros.
• Mudanças em APIs ou políticas de terceiros podem afetar ou interromper funcionalidades do TikPulse sem que isso constitua descumprimento destes Termos.

8. Isenção de garantias

O TikPulse é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O serviço pode conter erros, falhas e limitações, e não garantimos que ele atenderá a todas as suas necessidades ou que funcionará de forma ininterrupta ou livre de defeitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo-nos de garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação. Você reconhece que utiliza o serviço por sua conta e risco, sem prejuízo dos direitos que a legislação consumerista lhe assegura.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o TikPulse não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, incluindo perda de receita, de audiência ou de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Caso, apesar do disposto acima, venha a ser reconhecida responsabilidade do TikPulse, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, em especial as garantias legais do consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao TikPulse, total ou parcialmente, caso você viole estes Termos, utilize o serviço de forma abusiva ou ilegal, ou represente risco à segurança da plataforma e de outros usuários. Sempre que possível e razoável, buscaremos notificá-lo antes da medida.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar o serviço e solicitando a exclusão pelo painel ou pelo suporte. O encerramento da conta interrompe o acesso aos recursos pagos ao fim do período contratado e pode acarretar a exclusão do Conteúdo do Usuário, observada a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando as alterações forem relevantes, comunicaremos você por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou e-mail, e indicaremos a nova data de "Última atualização".

O uso continuado do TikPulse após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com os Termos revisados. Caso não concorde com as mudanças, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar a sua conta.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas. As disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet aplicam-se quando cabíveis.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras vias de solução de conflitos previstas em lei. O tratamento de dados pessoais relacionado a estes Termos observa o disposto na nossa Política de Privacidade.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do serviço, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@tikpulse.com.br. Para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade, consulte também a nossa Política de Privacidade.